Questão FC340996
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia Seccional de Polícia para inve
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia Seccional de Polícia para investigação de crime de tráfico de drogas em uma determinada favela na cidade de João Pessoa, Tício e Caio abordam Moisés em atitude suspeita, transitando por uma via pública. Moisés portava na cintura uma arma de fogo municiada sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Além disso apurou-se que havia um mandado de prisão preventiva contra Moisés por crime de roubo cometido na cidade de Campina Grande. Tício e Caio, então, solicitam a Moisés a quantia de R$ 10.000,00 para ele ser imediatamente liberado. Moisés consegue o dinheiro e entrega aos policiais civis, que deixam de conduzi-lo ao Distrito Policial. No caso hipotético apresentado, Tício e Caio cometeram crime de
- concussão e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 8 anos e multa, sem qualquer aumento de pena, uma vez que o não cumprimento do ato de ofício é mero exaurimento do crime formal.
- corrupção passiva e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 12 anos e multa, com aumento de 1/3 uma vez que os funcionários deixaram de conduzir preso o cidadão Moisés, com infração de dever funcional.
- corrupção passiva e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 12 anos e multa, sem qualquer aumento de pena, uma vez que o não cumprimento do ato de ofício é mero exaurimento do crime formal.
- prevaricação e estão sujeitos à pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
- concussão e estão sujeitos à pena de reclusão, de 2 a 8 anos e multa, com aumento de 1/3 uma vez que os funcionários deixaram de conduzir preso o cidadão Moisés, com infração de dever funcional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal: consiste em solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função. No caso, os policiais solicitaram e receberam R$ 10.000,00 para, em troca, deixarem de conduzir Moisés ao Distrito Policial.
Os elementos do tipo estão presentes: pedido/recebimento de vantagem indevida vinculado ao exercício da função policial.
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Aplica‑se também o aumento de 1/3 previsto no §1º do art. 317, pois, em consequência da vantagem, os agentes deixaram de praticar ato de ofício (infração do dever funcional) — circunstância que agrava a pena.
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