FC ConcursosFC Concursos

Questão FC340997

Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pretende ser atendido na Defenso

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2015

Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pretende ser atendido na Defensoria, diz que pode fazer com que ele seja o primeiro a ser atendido, embora Pedro não tenha chegado primeiro e sequer tenha algum motivo justo para isso. Pedro se interessa, mas Marcelo solicita cem reais em dinheiro para fazer isso e afirma que, se Pedro não quiser pagar, não tem problema, apenas terá que aguardar seu lugar correto na fila. Nesta situação, Marcelo

  1. cometeu o crime de corrupção passiva por ter solicitado para si vantagem indevida em razão de sua função.
  2. cometeu o crime de concussão por ter exigido para si vantagem indevida em razão de sua função.
  3. cometeu o crime prevaricação, pois beneficiou terceiro por ser seu amigo.
  4. não cometeu nenhum crime, pois seu amigo não se manifestou quanto a aceitação no ato de pagar o valor para ajuda de custo.
  5. cometeu o crime de advocacia administrativa pois patrocinou diretamente interesse privado perante a Administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Marcelo cometeu corrupção passiva, prevista no art. 317 do Código Penal. O tipo descreve quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função.

A conduta concreta: ao pedir cem reais para colocar Pedro à frente da fila, Marcelo tomou a iniciativa de obter vantagem indevida usando sua posição funcional (poder de organizar o atendimento). Isso atende exatamente ao núcleo do tipo penal.

Trata‑se de crime formal: não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue; basta a solicitação ou aceitação da promessa para consumar o delito.

Em suma, a exigência de pagamento pelo tratamento preferencial, em razão do cargo, caracteriza corrupção passiva, com as consequências penais previstas no dispositivo legal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo