Questão FC340998
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante de um mandado de citação em açã
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante de um mandado de citação em ação de reintegração de posse. Para prejudicá-la, o servidor deixa de encaminhar o documento ao Defensor Público responsável no prazo devido. Essa conduta caracteriza, em tese, o crime de
- concussão.
- advocacia administrativa.
- peculato.
- prevaricação.
- condescendência criminosa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita se amolda à prevaricação, pois o servidor, ao deixar de encaminhar o mandado ao Defensor, omitiu um ato de ofício com o objetivo de prejudicar a ex-companheira.
O tipo previsto no art. 319 do Código Penal pune o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Os elementos essenciais são: (i) sujeito ativo qualificado como funcionário público; (ii) conduta de omissão ou retardamento de ato do cargo; e (iii) finalidade pessoal — sentimento ou interesse que motiva a omissão (dolo). A hipótese apresenta todos esses elementos, justificando a imputação por prevaricação.
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