Questão FC340999
Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministério Público no sentido de dete
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministério Público no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crime por parte de Erasmo. Diante da situação hipotética acima mencionada, de acordo com o ordenamento jurídico, Olímpio praticou, em tese, o crime de
- desobediência.
- prevaricação.
- advocacia administrativa.
- corrupção passiva.
- resistência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita, Olímpio comete, em tese, o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal.
Caracteriza-se pela conduta de retardar ou deixar de praticar ato de ofício de forma indevida, aqui exemplificada pela recusa em atender à requisição do Ministério Público para instaurar inquérito contra Erasmo.
Elemento central é o fim especial: o agente age para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (proteção ao amigo), afastando o dever público e a impessoalidade.
Trata‑se de crime omissivo próprio e doloso, de atuação pessoal (conduta infungível), exigindo a vontade de não praticar o ato para alcançar o fim pessoal.
As elementares do tipo — sujeito ativo público, omissão indevida, nexo com o ofício e o dolo específico — estão presentes na situação.
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