Questão FC341000
Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito, liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de
- prevaricação.
- concussão.
- excesso de exação.
- condescendência criminosa.
- corrupção ativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prevaricação é o crime previsto no art. 319 do Código Penal: consiste em **retardar**, **deixar de praticar** ou **praticar** ato de ofício, para satisfazer **interesse ou sentimento pessoal**.
Os elementos essenciais são: (i) conduta vinculada ao exercício da função pública (omissão, retardo ou prática do ato); (ii) relação com um **ato de ofício**; e (iii) a **finalidade** pessoal, isto é, o agente age para favorecer interesse próprio ou alheio por motivo íntimo.
No caso, o policial deixou de adotar providências administrativas previstas no código de trânsito por reconhecer o condutor como sobrinho: houve omissão no cumprimento do dever funcional com finalidade pessoal, configurando, em tese, a prevaricação.
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