Questão FC341003
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de
- exercício arbitrário ou abuso de poder.
- falsa perícia.
- corrupção passiva privilegiada.
- prevaricação.
- falsidade de atestado médico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O médico cometeu prevaricação, typificada no art. 319 do Código Penal: consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.
A expedição do atestado de óbito é um dever funcional do médico em serviço, procedimento previsto e exigido por lei e rotina administrativa hospitalar.
A conduta de demorar a emissão por motivo de animosidade revela um sentimento pessoal negativo que motiva o agente a frustrar o dever público.
Assim, ao retardar intencionalmente o ato por impulso pessoal, está configurado o tipo penal da prevaricação, cuja pena prevista é detenção e multa.
Portanto, a alternativa "D" é a correta.
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