Questão FC341004
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensoria. Sua inimiga, Zulmira, soli
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensoria. Sua inimiga, Zulmira, solicitou assistência da Defensoria nesta unidade, e por vingança Suzana deixou de registrar esta solicitação. É correto afirmar que Suzana
- não cometeu o crime de Prevaricação, uma vez que não praticou ato ilegal por sentimento pessoal.
- cometeu o crime de Prevaricação porque deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- não cometeu crime algum, embora por ética e responsabilidade administrativa deveria ter registrado a solicitação de Zulmira.
- cometeu o crime de Corrupção Passiva, por ter deixado de realizar ato que é exigido em lei.
- cometeu o crime de Peculato, por ter praticado ato ilegal por sentimento pessoal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
PREVARICAÇÃO é o crime que se configura quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, ou o pratica contra disposição de lei, com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Art. 319, CP: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”
No caso, Suzana, na qualidade de oficial da Defensoria, omitiu o registro/tramitação do pedido de assistência formulado por Zulmira por motivo de vingança.
Há, portanto, a conjunção dos elementos típicos: conduta omissiva sobre ato funcional (ato de ofício), ilicitude da omissão (indevidamente) e o elemento subjetivo específico (motivo pessoal: vingança), caracterizando a prevaricação.
Pena prevista: detenção, de três meses a um ano, e multa.
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