Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização de subordinado, por indulgênc

Gabarito

A

Comentário do professor

Trata-se de condescendência criminosa: o agente, autoridade com competência para responsabilizar subordinado, por indulgência deixa de imputar-lhe a infração praticada no exercício do cargo.

Está tipificada no art. 320 do Código Penal, cuja previsão sanciona a omissão do funcionário em responsabilizar ou, quando lhe falta competência, em comunicar o fato à autoridade competente (pena: detenção ou multa).

Elementos essenciais: sujeito ativo exclusivo—funcionário público; conduta típica—omissão de responsabilizar ou comunicar; natureza do crime—omissivo próprio; elemento subjetivo—dolo caracterizado pela indulgência ou complacência.

No caso de Haroldo, autoridade competente que, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado, há perfeita adequação típica à figura do art. 320, configurando o delito.