Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de resp

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita caracteriza a condescendência criminosa, prevista no art. 320 do Código Penal. O crime ocorre quando o servidor público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não sendo competente, não encaminha o fato à autoridade competente.

Os elementos essenciais são: (1) agente público; (2) infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo; e (3) omissão motivada por indulgência (tolerância/leniência) ou por não comunicar quem deveria tomar providências.

A pena prevista é de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. Basta a omissão por excesso de complacência para configurar o tipo, independentemente de vantagem patrimonial.