Questão FC341010
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior.
Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
- exercício funcional ilegal.
- peculato.
- concussão.
- prevaricação.
- condescendência criminosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é condescendência criminosa, typificada no Art. 320 do Código Penal. Trata‑se de crime praticado pelo funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falta competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Os elementos essenciais são: 1) agente é funcionário público; 2) existência de infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo; 3) omissão do superior motivada pela indulgência/condescendência. A omissão por outro motivo pode caracterizar conduta diversa.
A pena prevista é detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. Em síntese: é o “deixa quieto” funcional motivado por tolerância do chefe.
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