João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta de João configura condescendência criminosa. Trata‑se do crime previsto no Art. 320 do Código Penal, quando o superior hierárquico, por indulgência, deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou não comunica o fato à autoridade competente quando não tem competência para apurar.

Elementos essenciais: (1) existência de infração praticada pelo subordinado no exercício do cargo; (2) omissão do chefe em adotar medidas disciplinares; (3) motivação por tolerância/indulgência (não por impossibilidade objetiva de agir).

A pena prevista é de detenção (curta) ou multa. No caso, João, sabendo da infração e omitindo‑se por condescendência diante da situação pessoal de Antonio, incorre no referido crime.