Questão FC341018
Um funcionário do cartório administrativo de processamento tributário frequenta um clube de futebol e, após o treinamento do time, participa das confraternizações semanais. Em um d
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Um funcionário do cartório administrativo de processamento tributário frequenta um clube de futebol e, após o treinamento do time, participa das confraternizações semanais. Em um desses encontros o funcionário conta ao seu colega de clube João, empresário da cidade, que um comerciante está devendo quantidade de imposto superior ao patrimônio da empresa. João, por ser fornecedor do empresário, não mais efetivou negócios com o empresário, causando-lhe a falência. A conduta praticada pelo funcionário do cartório caracteriza o crime de
- sonegação de correspondência.
- divulgação de segredo.
- violação de correspondência.
- invasão de dispositivo informático.
- violação de segredo profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura violação de sigilo funcional, crime previsto no Art. 325 do Código Penal.
Os elementos essenciais são: (1) informação obtida em razão do cargo; (2) natureza confidencial — ou seja, que deveria permanecer em segredo; e (3) a conduta de revelar ou facilitar a revelação dessa informação a terceiros.
No caso, o funcionário do cartório, por sua função, tinha conhecimento sobre o montante do débito tributário e o divulgou em ambiente social ao empresário João, satisfazendo os elementos do tipo penal.
A consequência econômica sofrida pelo comerciante (falência) não é requisito do crime, que se consuma com a divulgação; a pena é detenção de seis meses a dois anos, ou multa, quando não houver crime mais grave.
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