Questão FC341020
Considere as seguintes condutas: I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. II. Solicitar vantagem indevida para revelar i
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Considere as seguintes condutas:
I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo a terceiros interessados.
III. Exigir vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo.
IV. Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração pública.
Um funcionário público cometerá o crime de violação de sigilo funcional, nas condutas indicadas APENAS em
- II e III.
- I e III.
- I e IV.
- III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens I e IV descrevem condutas previstas no crime de violação de sigilo funcional.
O Art. 325 do Código Penal tipifica: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Assim, revelar ou facilitar a divulgação de informação sigilosa obtida em razão do cargo configura o núcleo típico — exatamente o que descreve o item I.
Além disso, o próprio dispositivo prevê hipóteses equiparadas: o §1º, inciso I, incrimina quem permite ou facilita, mediante senha ou outro meio, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas ou bancos de dados da Administração. Essa conduta corresponde ao item IV.
Portanto, I e IV enquadram-se diretamente na norma penal descrita, caracterizando o crime de violação de sigilo funcional.
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