Questão FC341022
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e a
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de
- corrupção ativa.
- usurpação de função pública.
- corrupção passiva.
- concussão.
- exercício arbitrário ou abuso de poder.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de Usurpação de função pública. Ao se fazerem passar por policiais e apresentarem mandados falsos, Tício e Tácito assumiram o exercício de atribuições próprias de agente público, conduta típica do crime previsto no art. 328 do Código Penal.
Elemento central: a eficácia prática da usurpação — isto é, a atuação como se titulares de função pública fossem, independentemente de vínculo formal. Não é necessária efetiva investidura; basta a usurpação do papel.
Além disso, tendo recebido R$ 3.000,00, configura‑se a forma qualificada prevista no parágrafo único, pois o agente aufere vantagem indevida.
Quanto à pena, a regra prevê detenção e multa; na hipótese qualificada, aplica‑se reclusão e multa, em patamares maiores previstos no dispositivo.
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