Questão FC341023
Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ao Escrivão e demais funcionár
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ao Escrivão e demais funcionários como sendo o Magistrado designado para assumir a Comarca. Despachou todo o expediente e, valendo-se de guia de levantamento por ele mesmo emitida, sacou R$ 20.000,00 da agência bancária do fórum e, em seguida, abandonou o local. Nesse caso, Salvius cometeu crime de
- peculato mediante erro de outrem.
- peculato.
- usurpação de função pública e de peculato.
- exploração de prestígio.
- usurpação de função pública qualificada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura usurpação de função pública qualificada, pois Salvius se fez passar por magistrado, exercendo atos típicos do cargo (despachar processos, emitir guia) sem qualquer investidura.
O elemento central do tipo é o exercício ou a simulação do exercício de função pública por particular, assumindo prerrogativas próprias do cargo e iludindo terceiros quanto à sua situação funcional.
Restou também preenchida a qualificadora prevista no parágrafo único do art. 328 do Código Penal, pois o agente auferiu vantagem ao sacar R$ 20.000,00, circunstância que eleva a pena.
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
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