Questão FC341024
Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo praticou crime de
- corrupção ativa, punido com reclusão de 02 a 12 anos de reclusão, e multa.
- tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majoração.
- usurpação de função pública, punido com detenção de 03 meses a 02 anos e multa.
- tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, aumentada de 1/6, e multa.
- usurpação de função pública, punido com reclusão de 02 a 05 anos e multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ricardo cometeu usurpação de função pública, pois desempenhou indevidamente atividade típica de policial ao comparecer para cumprir mandado, sem integrar o efetivo da Polícia Civil.
O tipo penal está no art. 328 do Código Penal: consiste em apoderar‑se indevidamente da função pública ou exercer função pública sem autorização.
Além disso, houve vantagem econômica: ele solicitou e recebeu R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Isso enquadra a forma qualificada prevista no parágrafo único do mesmo artigo.
Consequentemente, aplica‑se a pena mais grave: reclusão de 2 a 5 anos e multa, em razão da obtenção de vantagem pela usurpação.
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