Questão FC341025
Determinado agente da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sofre oposição à execução de ato legal, mediante violência praticada contra si, por visitante do TR
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2025
Determinado agente da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sofre oposição à execução de ato legal, mediante violência praticada contra si, por visitante do TRT. Tal ação do visitante se caracterizará, em tese, como crime de
- desobediência, somente.
- resistência, somente.
- resistência, sem prejuízo das correspondentes à violência.
- desobediência, sem prejuízo das correspondentes à violência.
- desacato, sem prejuízo das correspondentes à violência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resistência é o crime descrito no Art. 329 do Código Penal: consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça, praticado contra o funcionário encarregado ou quem lhe presta auxílio.
A pena prevista é de detenção, de dois meses a dois anos; se o ato não se executa em razão da resistência, a pena aumenta para reclusão de um a três anos (§ 1º).
O dispositivo traz, explicitamente, que as penas do artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência (§ 2º): isto significa que responde-se pela resistência e, cumulativamente, por eventuais crimes resultantes da violência (por exemplo, lesões), conforme a gravidade do comportamento.
No caso narrado, a conduta do visitante enquadra‑se nessa descrição, justificando a alternativa indicada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em