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Questão FC341026

Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, comete, em tese, o crime d

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2022

Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, comete, em tese, o crime de

  1. advocacia administrativa.
  2. desobediência.
  3. desacato.
  4. resistência.
  5. exercício arbitrário das próprias razões.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resistência é o crime descrito quando alguém se opõe à execução de ato legal empregando violência ou ameaça contra o funcionário competente para executá‑lo ou a quem esteja prestando auxílio (art. 329 do Código Penal).

Elementos essenciais: 1) existência de ato legal em curso; 2) oposição ativa do particular; 3) emprego de violência ou ameaça; 4) destinatário da ação é o funcionário público competente ou seu auxiliar.

Importante: a mera resistência passiva, sem violência ou ameaça, não configura o tipo. Também não há crime se o ato resistido for ilegal, pois o tipo exige a legalidade do ato.

A pena prevista é detenção, de dois meses a dois anos.

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