Questão FC341027
Marino, desempregado, agrediu física e gravemente Josias, funcionário público competente para a realização de determinado ato legal. Agredido, Josias foi impedido de executar sua f
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
Marino, desempregado, agrediu física e gravemente Josias, funcionário público competente para a realização de determinado ato legal. Agredido, Josias foi impedido de executar sua função. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, Marino responderá pelo crime de
- resistência, aplicando-se somente a pena de detenção prevista para esse crime.
- resistência, aplicando-se a pena de detenção, sem prejuízo da correspondente à violência.
- resistência, aplicando-se a pena de reclusão, sem prejuízo da correspondente à violência.
- desobediência, aplicando-se a pena de reclusão, sem prejuízo da correspondente à violência.
- desobediência, aplicando-se somente a pena de detenção prevista para esse crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata‑se do crime de resistência (art. 329, CP): o tipo exige que alguém se oponha à execução de ato legal mediante violência ou ameaça contra funcionário público competente — exatamente o caso, pois Marino agrediu Josias, impedindo a execução do ato.
Como, em razão da resistência, o ato não se consumou, aplica‑se a pena prevista no §1º do art. 329, ou seja, reclusão.
Além disso, nos termos do §2º do mesmo artigo, a pena pelo crime de resistência é aplicada sem prejuízo da correspondente à violência praticada — aqui, a agressão grave responsabiliza Marino também pela lesão corporal (dispositivo aplicável conforme a gravidade).
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