Questão FC341029
Policiais militares realizavam patrulhamento rotineiro quando avistaram Orlando conduzindo uma motocicleta. Ao ser dada a ordem de parada, o condutor Orlando acelerou o veículo na
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Policiais militares realizavam patrulhamento rotineiro quando avistaram Orlando conduzindo uma motocicleta. Ao ser dada a ordem de parada, o condutor Orlando acelerou o veículo na via pública, evadindo-se do local. Foi, então, iniciada a perseguição policial e, após percorrerem alguns quilômetros, conseguiram prender Orlando, quando ele chegava à sua residência. Considerando tão somente essas informações apresentadas, Orlando teria praticado, em tese:
- o crime de resistência.
- o crime de desobediência.
- os crimes de desobediência e resistência.
- o crime de desacato.
- os crimes de desobediência, resistência e desacato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta se enquadra em Desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal: consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público.
No caso, os policiais deram ordem de parada (uma ordem legítima emitida por funcionário público competente) e Orlando, ao acelerar e evadir‑se, deixou de cumprir essa ordem, preenchendo o elemento subjetivo de não acatamento exigido pelo tipo penal.
Não há notícia de emprego de violência ou ameaça por Orlando contra os agentes, requisito próprio de outros delitos que requerem coação física; a simples fuga caracteriza a desobediência.
O fato de ter sido preso posteriormente não afasta a tipicidade do ato praticado no momento da fuga.
Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, e multa, nos termos do dispositivo legal.
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