Questão FC341030
Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2023
Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação.
O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude
- pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato.
- pode ser tipificada como crime de desacato.
- pode ser tipificada como crime de desobediência.
- pode ser tipificada como crime de resistência.
- não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se do crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal. O tipo exige: (i) vítima qualificada — funcionário público; (ii) que ele esteja no exercício da função ou em razão dela; (iii) conduta consistente em menosprezo, afronta ou humilhação proferida por particular; e (iv) dolo, isto é, vontade de desprestigiar.
No enunciado, o servidor atuava ao verificar e exigir identificação; o visitante, ao chegar à portaria, proferiu palavras de menosprezo, rebaixando o cargo e afirmando superioridade pessoal e isenção das normas. Há, portanto, ofensa dirigida à autoridade funcional com claro propósito de desprestígio, preenchendo os elementos do tipo penal.
A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, ou multa; bastam expressões insultuosas, desde que atinjam o respeito devido à função pública.
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