Questão FC341037
Antônio, ao ser parado em uma blitz de trânsito por um policial, foi flagrado sem seu documento de habilitação para conduzir o automóvel. Ao perceber que seria multado, Antônio ofe
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Antônio, ao ser parado em uma blitz de trânsito por um policial, foi flagrado sem seu documento de habilitação para conduzir o automóvel.
Ao perceber que seria multado, Antônio ofereceu ao policial determinada quantia em dinheiro para que não lhe fosse aplicada a penalidade.
De acordo com a situação apresentada, Antônio praticou o crime de
- desobediência.
- desacato.
- falsidade ideológica.
- corrupção ativa.
- resistência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é corrupção ativa.
Corrupção ativa ocorre quando um particular oferece ou promete vantagem indevida a um servidor público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício.
Trata‑se de um crime formal: basta o oferecimento ou promessa da vantagem para consumação, independentemente de o agente público aceitar.
No caso, Antônio ofereceu dinheiro ao policial para que não aplicasse a penalidade por dirigir sem habilitação, configurando exatamente o núcleo típico da corrupção ativa.
A conduta enquadra‑se no tipo penal pertinente e atrai responsabilidade criminal mesmo que a vantagem não tenha sido aceita.
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