Questão FC341039
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para o Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para o Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja. Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. logo após passar a fronteira entre os países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários, ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela Policia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de
- tráfico de influência.
- corrupção ativa.
- contrabando.
- estelionato.
- descaminho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Mauro cometeu o crime de Descaminho, previsto no Art. 334 do Código Penal. Trata-se de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
Os elementos típicos são: conduta consistente em não declarar ou omitir tributo ao ingressar no país; objeto material formado por mercadorias sujeitas a tributos aduaneiros; e o elemento subjetivo do tipo, isto é, o dolo de fraudar o pagamento.
No caso, Mauro trouxe eletrônicos do Paraguai e entrou em território brasileiro sem declarar a carga e sem recolher os impostos, demonstrando a intenção de evitar o tributo, o que encaixa perfeitamente no tipo penal.
A pena prevista é de reclusão, com variação conforme a lei; o valor da mercadoria influencia na dosimetria, mas não altera a tipicidade do crime.
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