Questão FC341040
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros, para revender no Brasil, e precisavam retornar ao território nacional com a mercadoria, mas não possuíam autorização para importação. Para tanto, Miguel, que é piloto de aeronave, e Mauro alugaram um avião e realizaram o transporte aéreo da mercadoria do Paraguai para uma fazenda situada no estado do Paraná, próxima a Foz do Iguaçu. No momento em que aterrizaram, e desembarcaram em território nacional, com a mercadoria, Miguel e Mauro foram presos em flagrante pela Polícia Federal. No caso hipotético apresentado, Miguel e Mauro cometeram crime de
- descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, sem qualquer majoração, pois o descaminho foi praticado em avião clandestino.
- descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, que deverá ser aplicada em dobro, pois o descaminho foi realizado em transporte aéreo.
- contrabando, e estão sujeitos à pena de 02 a 05 anos de reclusão, que deverá ser majorada de 1/3 a metade, pois o contrabando foi realizado em transporte aéreo.
- descaminho, e estão sujeitos à pena de 01 a 04 anos de reclusão, que deverá ser majorada de 1/3 a metade, pois o descaminho foi realizado em transporte aéreo.
- contrabando, e estão sujeitos à pena de 02 a 05 anos de reclusão, que deverá ser aplicada em dobro, pois o contrabando foi realizado em transporte aéreo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No caso descrito há contrabando, porque Miguel e Mauro importaram para o Brasil mercadoria proibida (grande quantidade de cigarros sem autorização). O crime exige a entrada da mercadoria no território nacional; aqui se consumou com o pouso e desembarque na fazenda próxima a Foz do Iguaçu.
O tipo penal aplicável é o do art. 334‑A do Código Penal: importar ou exportar mercadoria proibida. A pena prevista é reclusão, de 2 a 5 anos.
Incide, ainda, a causa de aumento do §3º do mesmo dispositivo: como o delito foi praticado por meio de transporte aéreo (avião alugado), a pena deve ser aplicada em dobro.
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