Questão FC341042
O contribuinte, réu de um procedimento administrativo tributário, em concurso com o faxineiro do prédio, combinou que este, ao proceder à limpeza da repartição, retirasse e lhe ent
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O contribuinte, réu de um procedimento administrativo tributário, em concurso com o faxineiro do prédio, combinou que este, ao proceder à limpeza da repartição, retirasse e lhe entregasse determinado processo administrativo em mãos no dia seguinte, com a promessa de vantagem. O faxineiro lhe entregou os autos. A conduta do faxineiro caracteriza o crime de
- peculato.
- subtração de documento.
- extravio de documento.
- favorecimento pessoal.
- favorecimento real.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura subtração de documento, prevista no art. 337 do Código Penal. Trata‑se de quem subtrai (retira) ou inutiliza, total ou parcialmente, livro, processo ou documento que estava sob guarda em serviço público.
Elementos essenciais: (1) objeto — processo administrativo; (2) conduta — subtrair, ou seja, retirar e entregar os autos; (3) dolo — intenção de beneficiar o interessado (promessa de vantagem demonstra o propósito).
No caso, o faxineiro retirou o processo da repartição e o entregou, a mando/combinação com o contribuinte, portanto preenche todos os requisitos do tipo penal, cuja pena prevista é de reclusão, tornando a alternativa correta.
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