Questão FC341044
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato.
II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo
- não praticou qualquer crime, pois Eduardo não é funcionário público, enquanto Marlene praticou o crime de advocacia administrativa.
- praticou o crime de desobediência e Marlene praticou o crime de condescendência criminosa.
- praticou o crime de resistência e Marlene praticou o crime de tráfico de influência.
- praticou o crime de lesão corporal culposa e Marlene praticou o crime de concussão.
- praticou o crime de desacato e Marlene praticou o crime de peculato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ronaldo praticou o crime de resistência. Trata‑se de opor‑se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça contra o funcionário competente ou contra quem lhe esteja prestando auxílio; aqui, Ronaldo usou violência contra Eduardo, que auxiliava o oficial de justiça, impedindo a execução do ato.
O tipo está previsto no art. 329 do Código Penal e exige a ocorrência de um ato legal em curso, a oposição através de violência/ameaça e a presença do funcionário competente (ou seu auxiliar).
Marlene cometeu o crime de tráfico de influência, pois exigiu vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público no exercício da função — exatamente o núcleo do tipo.
O delito encontra‑se no art. 332 do Código Penal, que incrimina solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem sob esse pretexto.
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