Questão FC341045
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada.
A conduta de José
- caracterizou o delito de desacato.
- caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.
- configurou o crime de desobediência.
- não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.
- configurou o crime de resistência na forma agravada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta de José não tipificou os crimes apontados na alternativa.
Quanto à desobediência (art. 330), exige-se ordem legal de funcionário público; sendo a ordem descrita ilegal, falta o elemento objetivo do tipo.
Quanto ao desacato (art. 331), exige comportamento que menospreze ou ofenda a função do agente e o dolo de desrespeitá‑lo; o enunciado não relata ofensa verbal ou intenção de humilhar.
Quanto à resistência (art. 329), exige oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça; aqui houve apenas afastamento do local, sem violência ou coação.
Portanto, ausentes os elementos legais e subjetivos próprios de cada tipo penal, a conduta não se amolda aos delitos mencionados.
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