Questão FC341046
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documento
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá- los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
- configura crime de desacato e de resistência.
- configura crime de resistência, somente.
- configura crime de resistência e de desobediência.
- configura crime de desacato e de desobediência.
- não configura crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta não configura crime.
A parada para “averiguação de vida pregressa” não tem fundamento legal que autorize a condução coercitiva ao posto policial; assim a ordem dada pelos policiais não constituía uma ordem legal apta a gerar dever jurídico de obediência.
Para caracterizar desobediência exige‑se ordem legítima; ausente essa ordem, não há crime.
O tipo penal de resistência requer que o agente se oponha à execução de ato legal mediante violência ou ameaça; aqui há apenas recusa pacífica, sem violência do conduzido.
Além disso, não há elementos de ofensa à função pública. Portanto, pela ilegalidade da ordem e pela ausência dos elementos objetivos e subjetivos típicos, a recusa de Marcelino não configura crime.
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