Questão FC341049
Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veiculo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veiculo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tão somente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, o crime de
- prevaricação.
- contrabando.
- descaminho.
- sonegação de contribuição previdenciária.
- corrupção ativa em transação comercial internacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O fato descrito se amolda ao crime de descaminho, previsto no art. 334 do Código Penal, que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.
Na situação apresentada, Creonte transportava grande quantidade de eletrônicos de origem estrangeira sem documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos, demonstrando a finalidade de frustrar o pagamento dos impostos devidos.
Trata‑se de crime doloso: exige-se a vontade de praticar a conduta de iludir o pagamento. A ausência de documentos e o volume da mercadoria permitem inferir esse dolosi/ônus probatório em sede de exame.
A pena aplicável é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, nos termos do referido dispositivo legal.
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