Questão FC341051
As empresas "X" e "Z" pretendem participar de procedimentos licitatórios promovidos por uma Prefeitura de determinada cidade de grande porte do Estado de São Paulo. Os objetos dos
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
As empresas "X" e "Z" pretendem participar de procedimentos licitatórios promovidos por uma Prefeitura de determinada cidade de grande porte do Estado de São Paulo. Os objetos dos contratos são a construção de uma escola e de um hospital. Após a publicação dos respectivos editais, as empresas "X" e "Z", por meio de seus representantes legais, com o escopo de vencer os procedimentos licitatórios abertos, se reúnem antes de apresentarem as propostas ao Poder Público na sede de uma das empresas e combinam os valores que seriam propostos em ambos os certames. A empresa "X" apresentaria proposta menor para um dos contratos, enquanto a empresa "Z" apresentaria proposta menor para o outro, tudo para conseguirem um rodízio na contratação com o Poder Público. Neste caso, na esteira da Lei nº 14.133/2021, os representantes legais das empresas "X" e "Z" praticaram, em tese, o crime de
- afastamento de licitante.
- fraude em licitação ou contrato.
- modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo.
- frustração do caráter competitivo de licitação.
- violação de sigilo em licitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita integra o crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no art. 337‑F da Lei nº 14.133/2021. Trata‑se de acordar previamente propostas e dividir vencedores (rodízio), cujo objetivo é obter vantagem indevida com a adjudicação do objeto licitado.
Os elementos essenciais são: (i) uma ação que frustra ou fraude o caráter competitivo do processo licitatório; e (ii) o dolo de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação. A reunião e o ajuste de preços entre representantes comprovam ambos os elementos.
A pena prevista é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. A incriminação alcança os participantes do ajuste, mesmo que sejam particulares (representantes legais das empresas).
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