Questão FC341055
Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, prati
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de
- denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, aumentada de sexta parte, pois serviuse de anonimato.
- comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de sexta parte, pois serviu-se de anonimato.
- denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, sem qualquer majoração.
- comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração.
- falso testemunho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de denunciação caluniosa, tipificada no art. 339 do Código Penal: consiste em imputar a alguém, sabendo-o inocente, a prática de crime ou outra infração, e dessa imputação resultar a instauração de investigação ou processo.
No caso, Ricardo sabia da inocência de Rodolfo, atribuiu-lhe falsamente a autoria do furto e fez com que a autoridade policial instaurasse inquérito, preenchendo, assim, os elementos típicos: imputação falsa, ciência da inocência e causalidade entre a imputação e a investigação.
A pena básica é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. Como Ricardo usou denúncia anônima, incide o §1º do art. 339, com aumento de sexta parte da pena.
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