Questão FC341056
A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
- o crime de resistência não se configura se a oposição do agente, mediante violência ou grave ameaça, não obstar a execução do ato legal do funcionário público.
- o não atendimento a ordem ilegal de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.
- no crime de denunciação caluniosa, o uso do anonimato agrava a pena a ser aplicada.
- quem esconde em sua residência autor de crime de roubo para evitar a sua prisão em flagrante comete o crime de favorecimento real.
- o empréstimo de sacola para permitir o transporte e ocultação de objetos furtados por outrem configura o crime de favorecimento pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao crime de denunciação caluniosa exige-se que alguém, sabendo da inocência do outro, impute falsamente a prática de crime (ou infração disciplinar/ato ímprobo) e com isso dê causa à instauração de investigação ou processo.
A pena prevista foi reajustada pela legislação recente, sendo medida privativa de liberdade. Importante: se o agente se vale do anonimato ou de nome suposto ao formular a acusação falsa, a lei prevê um aumento específico da pena.
Concretamente, o uso de identidade oculta torna a conduta mais reprovável e, por isso, a pena é majorada em sexta parte, refletindo a maior gravidade e o risco de impunidade associado ao anonimato.
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