Questão FC341057
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de
- denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.
- comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.
- denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.
- comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.
- denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de denunciação caluniosa, prevista no Art. 339 do Código Penal: consiste em imputar a alguém, sabendo-o inocente, a prática de crime ou outra infração, de modo a dar causa à instauração de inquérito, procedimento ou processo.
No caso, Xisto fez denúncia escrita contra Tácito conhecendo sua inocência e a autoridade instaurou inquérito policial, preenchendo o núcleo do tipo penal: imputação falsa + conhecimento da inocência + efetiva instauração da investigação.
Além disso, Xisto usou o nome suposto “Moisés” para não ser identificado. Isso configura emprego de anonimato/nome falso, que, conforme o próprio dispositivo legal, aumenta a pena.
Resultado: pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, com aumento de sexta parte em razão do nome suposto.
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