Questão FC341058
Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz
- praticou o crime de comunicação falsa de crime.
- não praticou qualquer tipo penal.
- praticou o crime de fraude processual.
- praticou o crime de denunciação caluniosa.
- praticou o crime de auto-acusação falsa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E: praticou-se auto-acusação falsa.
O delito está previsto no Art. 341 do Código Penal: consiste em acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
Elementos essenciais: (i) declaração formal feita perante a autoridade; (ii) conteúdo falso — assumir autoria de crime que não se praticou ou que foi cometido por outra pessoa; (iii) dolo, ou seja, a intenção de enganar a autoridade sobre a autoria do fato.
Quanto à pena, a norma prevê detenção, de três meses a dois anos, ou multa. A motivação altruísta (livrar terceiro) não afasta a tipicidade: Luiz, ao confessar falsamente, enquadra-se no tipo penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em