Questão FC341059
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
- injúria, se realizada antes da sentença de maneira cabal.
- falsidade ideológica, se realizada até o recebimento da denúncia.
- sonegação de contribuição previdenciária, realizada a qualquer tempo.
- ameaça, se realizada até o oferecimento da denúncia.
- falso testemunho ou falsa perícia, se realizada antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei prevê que a retratação torna o fato impunível nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia quando realizada antes da sentença no mesmo processo em que ocorreu o ilícito.
Trata‑se de causa de extinção da punibilidade: se o agente, que atuou como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, reconhece o erro e declara a verdade antes da decisão final, o propósito punitivo cede à correção voluntária.
Importa que a retratação seja feita no processo em que ocorreu o ilícito e anteceda a sentença; fora desse momento ou processo a providência não opera a mesma consequência jurídica.
Em suma: a retratação tempestiva e no mesmo processo elimina a punibilidade do falso testemunho ou da falsa perícia, nos termos do dispositivo legal aplicável.
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