Questão FC341061
O Delegado de Polícia de um determinado município paulista recebe a notícia de um crime de roubo que vitimou Alfredo, que teve seu veículo subtraído por um agente mediante grave am
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
O Delegado de Polícia de um determinado município paulista recebe a notícia de um crime de roubo que vitimou Alfredo, que teve seu veículo subtraído por um agente mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo. Durante o trâmite do Inquérito Policial apura-se que Joaquim foi o autor do crime, o qual tem a sua prisão preventiva decretada. Ainda na fase policial Fabíola, a pedido de Joaquim, comparece na Delegacia de Polícia para prestar depoimento e alega que Joaquim, seu amigo, estava em sua companhia no momento do crime. Encerrado o Inquérito Policial o Ministério Público denuncia Joaquim pelo crime de roubo, denúncia esta recebida pelo Magistrado competente. Fabíola não é encontrada para prestar depoimento em juízo sob o crivo do contraditório, mesmo arrolada pela Defesa de Joaquim. Ao final do processo Joaquim é condenado pelo crime de roubo em primeira instância e, posteriormente, é instaurada ação penal contra Fabíola por crime de falso testemunho. Durante o trâmite do recurso interposto por Joaquim contra a sentença que o condenou por crime de roubo, e da ação penal instaurada por falso testemunho contra Fabíola, esta resolve se retratar, afirmando que Joaquim não estava com ela no dia do crime. No caso hipotético apresentado, na esteira do Código Penal, Fabíola
- não cometeu crime de falso testemunho, pois prestou depoimento falso apenas durante o trâmite do Inquérito Policial.
- será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito, sem qualquer causa de redução de pena.
- não poderá ser punida por crime de falso testemunho, pois se retratou antes da sentença proferida nos autos da ação penal instaurada por falto testemunho.
- será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal, reduzida de 1/3.
- será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal, reduzida de 1/6.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fabíola será regularmente processada pelo crime de falso testemunho, previsto no Art. 342 do Código Penal, que pune quem faz afirmação falsa ou nega/oculta a verdade em inquérito ou processo. A pena legal é de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, com aumento de \(1/6\) a \(1/3\) se cometido mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
A retratação só torna o fato inexigível de pena se ocorrer antes da sentença no processo em que o ilícito ocorreu (§2). No caso, a retratação de Fabíola ocorreu após a sentença que condenou Joaquim, não preenchendo a exigência temporal; portanto, não afasta a punibilidade nem reduz a pena. Assim, responderá pelo delito e estará sujeita à pena prevista.
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