Questão FC341062
Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,
- Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
- a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.
- Guilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.
- Guilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.
- Guilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, Guilherme, embora tenha elaborado laudo falso sob promessa de pagamento, posteriormente procurou o juízo e confessou a verdade antes da prolação da sentença.
Nos termos do Art. 342, §2º do Código Penal, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito. Assim, a retratação tempestiva opera como causa de extinção da punibilidade.
Por isso, a conduta de Guilherme não será punível perante o crime de falso testemunho ou falsa perícia, desde que a retratação seja completa e ocorra no mesmo processo, como narrado.
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