Questão FC341064
Rodrigo está sendo processado por crime de roubo cometido na cidade de Jardim Azul. Na defesa preliminar, Petrônio é arrolado como testemunha de defesa. Durante audiência de instru
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Rodrigo está sendo processado por crime de roubo cometido na cidade de Jardim Azul. Na defesa preliminar, Petrônio é arrolado como testemunha de defesa. Durante audiência de instrução e julgamento Petrônio faz afirmação falsa na condição de testemunha ao relatar ao magistrado que o réu Rodrigo estava em sua casa no momento do crime. O delito de falso testemunho deixará de ser punido se Petrônio se retratar ou declarar a verdade até
- o início do interrogatório do réu no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
- a data da prolação da sentença no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
- o julgamento do recurso de apelação no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
- a data do recebimento da denúncia na ação penal pelo crime de falso testemunho.
- a data da prolação da sentença no processo pelo crime de falso testemunho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O delito deixa de ser punido se Petrônio se retratar ou declarar a verdade até a data da prolação da sentença no processo em que prestou depoimento.
Isso decorre do Art. 342 do Código Penal, cujo §2º prevê que a retratação antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do falso testemunho.
Importante: trata‑se do momento processual em que se proferirá a decisão condenatória ou absolutória no mesmo processo em que a testemunha mentiu — se a retratação ocorrer até essa data, não haverá punição pelo crime de falso testemunho.
Portanto, a proteção legal alcança apenas a retratação anterior à sentença no próprio processo em que a declaração falsa foi prestada.
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