Questão FC341065
Roberto e Ronaldo, ambos policiais militares, em patrulhamento em um bairro violento, abordam João que, ao perceber a aproximação da polícia, imediatamente levanta as mãos para o a
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Roberto e Ronaldo, ambos policiais militares, em patrulhamento em um bairro violento, abordam João que, ao perceber a aproximação da polícia, imediatamente levanta as mãos para o alto. Um dos policiais, assustado com a reação abrupta de João, realiza um disparo de arma de fogo contra ele, vindo a matá-lo. Diante da situação, os policiais colocam uma outra arma de fogo nas mãos da vítima baleada e atiram com ela para o alto, simulando um confronto.
Além de eventual prática de homicídio, os policiais militares poderão ainda ser processados pelo crime de
- fraude processual.
- exercício arbitrário das próprias razões.
- autoacusação falsa.
- favorecimento pessoal.
- desobediência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita configura fraude processual: os policiais, após matar João, inovaram artificiosamente o estado de pessoa e de coisa ao plantar outra arma em suas mãos e dispará‑la para simular confronto, com o fim de induzir a erro a autoridade/investigador.
O tipo penal (Art. 347 do CP) pune quem altera a situação de lugar, coisa ou pessoa para enganar o juízo, perito ou autoridade; a pena prevista é de detenção e multa.
Importante: o parágrafo único aumenta a pena quando a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que este não tenha sido iniciado — situação claramente aplicável ao caso.
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