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Questão FC341067

João subtraiu valores em dinheiro do caixa da repartição pública em que trabalhava. José, após a prática do delito, a pedido de João, escondeu o dinheiro no cofre de sua empresa, p

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2015

João subtraiu valores em dinheiro do caixa da repartição pública em que trabalhava. José, após a prática do delito, a pedido de João, escondeu o dinheiro no cofre de sua empresa, para tornar seguro o proveito do crime por este cometido. Nesse caso, José responderá pelo crime de

  1. peculato culposo.
  2. peculato doloso.
  3. favorecimento pessoal.
  4. favorecimento real.
  5. fraude processual.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é favorecimento real. Trata‑se do crime previsto no art. 349 do Código Penal: “Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime”.


No caso, João já subtraiu o dinheiro; José, a pedido dele, escondeu os valores no cofre de sua empresa. Há aqui o ato material de ocultar/guardar o produto ilícito e o elemento subjetivo específico: a intenção de tornar seguro o proveito criminoso. Ambos compõem o tipo penal do favorecimento real.


Portanto, José responde por favorecer a fruição do crime, ao assegurar a conservação e a impunidade do produto da infração praticada por João.

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