A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita corresponde à exploração de prestígio, prevista no Art. 357 do Código Penal.

Consiste em solicitar ou receber dinheiro ou qualquer utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Os elementos típicos são: (1) comportamento ativo de pedir ou obter vantagem; (2) a vantagem material; (3) o “pretexto” de que serviria para influir na atuação do destinatário; e (4) o dolo, isto é, a intenção de obter tal vantagem mediante esse ardil.

A pena legal é reclusão, de um a cinco anos, e multa. Pelo parágrafo único, aumenta‑se a pena em um terço se o agente alega ou insinua que o dinheiro também se destina às pessoas referidas no dispositivo.