Questão FC341085
Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2023
Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte de Arthur, determinada quantia em dinheiro para que não fossem apreendidos os equipamentos de jogo ilegal, o que foi por eles prontamente aceito. Diante da situação hipotética acima mencionada,
- todos os envolvidos praticaram o crime de corrupção ativa.
- Arthur praticou o crime de corrupção passiva, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção ativa.
- Arthur praticou o crime de corrupção ativa, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção passiva.
- todos os envolvidos praticaram o crime de corrupção passiva.
- a conduta de Arthur somente será enquadrada como contravenção pela prática de jogos de azar, enquanto a dos policiais será tipificada como corrupção ativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Corrupção ativa: Arthur ofereceu dinheiro aos policiais para que não apreendessem os equipamentos de jogo. Isso se enquadra no crime do art. 333 do CP, cuja hipótese típica exige a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público com vista a determinar-lhe a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Corrupção passiva: Bruno e Cândido, na condição de policiais civis (funcionários públicos), aceitaram a quantia e assim deram causa ao elemento material do crime previsto no art. 317 do CP. A conduta típica é receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função.
Portanto, a oferta partiu de Arthur (corrupção ativa) e a aceitação/recebimento partiu dos agentes públicos (corrupção passiva), preenchendo os elementos objetivos de ambos os tipos.
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