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Questão FC341086

Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública: Tipos penais Ação 1. Desobediência a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiret

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2023

Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:

Tipos penais Ação
1. Desobediência a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
2. Resistência b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
3. Corrupção passiva c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
4. Corrupção ativa d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.
5. Concussão e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:

  1. 1d - 2a - 3b - 4e - 5c
  2. 1a - 2c - 3d - 4e - 5b
  3. 1d - 2c - 3a - 4e - 5b
  4. 1d - 2b - 3a - 4e - 5c
  5. 1e - 2c - 3a - 4d - 5b
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correlação correta: 1d – 2c – 3a – 4e – 5b.

Desobediência (1 → d): consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público (art. 330). É a recusa simples a cumprir comando legítimo, sem violência.

Resistência (2 → c): é o ato de opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a quem o executa ou o auxilia (art. 329). Exige conduta ativa de impedir com força ou intimidação.

Corrupção passiva (3 → a): ocorre quando o agente público solicita ou recebe, ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função (art. 317).

Corrupção ativa (4 → e): ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício (art. 333).

Concussão (5 → b): caracteriza‑se por o agente público exigir vantagem indevida para si ou outrem, aproveitando‑se da função (art. 316).

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