Questão FC341087
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para expedir certidão com teor di
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto.
II. Julieta oferece dinheiro a Willian, policial militar, para que não seja formalizado o flagrante de crime de trânsito por ela praticado.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Romeu
- praticou o crime de corrupção ativa e Julieta o crime de corrupção passiva.
- não praticou qualquer crime, pois sua função não pode ser equiparada a de funcionário público, enquanto Julieta praticou o crime de desobediência.
- praticou o crime de corrupção qualificada e Julieta o crime de desacato.
- praticou o crime de corrupção passiva enquanto Julieta não praticou qualquer ilícito penal, haja vista que sua conduta é mera infração administrativa.
- praticou o crime de corrupção passiva e Julieta o crime de corrupção ativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: Romeu praticou corrupção passiva. Ao pedir vultosa quantia para expedir certidão com teor diverso do correto, ele solicitou/recebeu vantagem indevida em razão da função que exerce no cartório, comportamento típico do tipo penal previsto para quem, na condição de funcionário público, exige vantagem para atuar de forma contrária ao dever.
Julieta, por sua vez, ofereceu dinheiro ao policial para que este não formalizasse o flagrante: isso se amolda à corrupção ativa, pois há a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a agente público com o objetivo de fazê‑lo omitir ato de ofício.
Assim, em tese, Romeu incorre em corrupção passiva e Julieta em corrupção ativa, razão pela qual a letra E é a correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em