Questão FC341088
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Mu
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam.
II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de
- peculato e Murilo o crime de condescendência criminosa.
- corrupção ativa e Murilo o crime de prevaricação.
- peculato e Murilo o crime de advocacia administrativa.
- corrupção passiva e Murilo o crime de prevaricação.
- emprego irregular de verbas públicas e Murilo o crime de condescendência criminosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Sônia, na qualidade de tesoureira e agente público com posse de valores em razão do cargo, apropriou-se de verbas destinadas a diárias de colegas. Essa conduta se enquadra no peculato (Art. 312), que pune o funcionário que se apropria ou desvia dinheiro ou bens públicos ou particulares de que tem a posse em razão do cargo.
O crime exige vínculo funcional, posse em razão do cargo e a intenção de apropriação ou desvio em proveito próprio ou alheio.
Já Murilo, ao deixar, por indulgência, de responsabilizar o subordinado sabidamente infrator no exercício do cargo, pratica a condescendência criminosa (Art. 320).
Trata‑se da omissão dolosa do superior que, por condescendência, não pune ou não comunica a autoridade competente a infração do subordinado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em