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Questão FC341094

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere: I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pre

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2016

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:

 

I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

 

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

 

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.

 

Está correto o que consta APENAS em

  1. I e III.
  2. I e II.
  3. II e III.
  4. III.
  5. II.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O item III está correto.

A redação do Art. 333 do CP exige que a vantagem oferecida ou prometida vise a influir em ato de ofício: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná‑lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".

Isso demonstra que existe um nexo funcional: a vantagem deve ter relação com a função pública exercida pelo destinatário, ou seja, ser dada ou prometida em razão da atuação do agente público.

Sem essa vinculação ao exercício do cargo não se configura a corrupção ativa; a conduta pode eventualmente configurar outro tipo penal, mas não o disposto no art. 333.

Além disso, trata‑se de um crime formal: basta o oferecimento ou promessa com o nexo funcional para a consumação, não sendo necessário o efetivo resultado.

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