Questão FC341095
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é
INCORRETO afirmar que
- o particular pode ser coautor do crime de concussão.
- comete o crime de excesso de exação o funcionário que emprega meio vexatório na cobrança de tributo.
- o crime de prevaricação exige o intuito do agente de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- comete crime de corrupção passiva quem oferece dinheiro a funcionário público para determiná-lo a retardar ato de ofício.
- o ato de desferir um tapa no rosto de funcionário público, em razão da sua função, sem causar lesão, pode caracterizar o crime de desacato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque descreve a conduta típica de corrupção ativa, e não de corrupção passiva.
Art. 333 do Código Penal tipifica: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná‑lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” — conduta praticada pelo particular que oferta ou promete a vantagem.
A corrupção passiva é diversa: configura‑se quando o próprio funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo. Logo, oferecer dinheiro ao agente não é corrupção passiva, mas sim corrupção ativa, razão pela qual a alternativa está errada.
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