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Questão FC341104

Em 05 de Janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado peta suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de 2023 foi proferida sentença condenando João

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FCC · 2023

Em 05 de Janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado peta suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de 2023 foi proferida sentença condenando João Pedro nos termos da denúncia. O juiz exasperou a pena-base do réu, sob o argumento de que ele ostentaria maus antecedentes, pois fora condenado definitivamente no curso deste processo por outro delito de furto (art. 155, caput, CP) praticado em 14 de abril de 2023. Não houve o reconhecimento de agravantes ou atenuantes,. nem de causas de aumento ou de diminuição de pena. Essa sentença está

  1. Correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar reincidência específica, caracteriza maus antecedentes.
  2. Errada, pois a condenação mencionada é inapta para configurar maus antecedentes, assim como é incapaz de caracterizar reincidência específica.
  3. Correta, pois embora a condenação mencionada configure reincidência específica, o juiz pode utilizar tal circunstância em qualquer fase de dosimetria da pena.
  4. Errada, pois a condenação mencionada configura, a um só tempo, maus antecedentes e reincidência específica.
  5. Correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar maus antecedentes, caracteriza conduta social desajustada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa é correta porque a condenação mencionada não podia ser usada na dosimetria. O crime em julgamento ocorreu em 05/01/2023, enquanto a outra condenação se refere a fato posterior (14/04/2023).

Condenações por fatos posteriores ao crime em exame são ineptas para configurar maus antecedentes ou reincidência específica. Para haver reincidência é preciso, conforme o art. 63, CP, que o agente cometa novo crime depois de transitada em julgado a sentença anterior.

Logo, o juiz agiu de forma ilegítima ao exasperar a pena‑base com fundamento nessa condenação posterior, pois não atende aos requisitos legais para agravar a pena ou desaboná‑lo moralmente na fase de fixação.

Portanto, a sentença que utilizou tal condenação para majorar a pena é incorreta e passível de reforma.

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