Questão FC341108
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2021
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea
- exige, no delito de tráfico de drogas, apenas a admissão de posse ou propriedade para uso próprio.
- é cabível de forma extrajudicial, desde que não haja retratação em juízo.
- é incabível caso tenha sido parcial.
- incide mesmo diante do fato de haver sido qualificada.
- pode ser compensada com a agravante da reincidência, desde que esta não seja específica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A confissão espontânea prevista no art. 65, III, d do CP consiste no reconhecimento voluntário da prática delitiva. A confissão qualificada ocorre quando o réu admite o fato, mas alega excludente de ilicitude ou culpabilidade.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, essa qualificação não afasta a atenuante: a confissão, mesmo qualificada, pode reduzir a pena quando for utilizada para corroborar o acervo probatório e servir de elemento para fundamentar a condenação (cf. EREsp 1.416.247/GO, Info 586).
Na prática, basta que o juiz considere a declaração como elemento útil à convicção para que a atenuante incida; a qualificação não impede sua aplicação, desde que a confissão efetivamente contribua para a prova do crime.
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