Questão FC341109
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2021
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva
- pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.
- é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.
- específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.
- exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.
- específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A continuidade delitiva pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas quando, segundo a jurisprudência do STJ, houver unidade de desígnios, modus operandi e proximidade temporal, isto é, quando os atos integrarem o mesmo contexto fático.
Nesse cenário, o tribunal entende que a repetição de condutas semelhantes, voltadas ao mesmo fim criminoso e desenvolvidas em conjuntura única, revela uma continuidade que justifica tratamento legal unitário.
O efeito prático é a aplicação de uma pena única, majorada conforme o número de infrações previstas no art. 71 do CP, observadas as circunstâncias judiciais para dosimetria.
O reconhecimento depende da valoração das provas e da fundamentação concreta que demonstre a conexão fática entre os delitos.
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